REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 966/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, mediante rateio do saldo remanescente da aplicação minima de 70% dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Forquilha/CE e dá outras providências.
Altera a Lei nº 402/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Forquilha para o exercício financeiro de 2026.
Institui o PROGRAMA APIS FORQUILHA Programa Municipal de Incentivos a Apicultura e a Meliponicultura de Forquilha CE, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Municipio de Forquilha, e dá outras providências.
Determina que OS agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais arcarão com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona, e da outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino de Forquilha CE, com prioridade de aquisição junto a apicultores do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 896/2024 e dá outras providências.
Decreta o horário de expediente dos dias 24 de setembro de 2025 a 4 de outubro de 2025, em decorrência das festividades do Padroeiro do Município de Forquilha e dá outras providências.
Institui os preços públicos não disciplinados como tributos relacionados ao art. 274, parágrafo 1". alínea "e" do Código Tributário Municipal, quanto a ocupação e utilização de vias, logradouros públicos e estruturas fornecidas pelo poder público, ressalvado os realizados No âmbito do Evento: XXI Festival de Quadrilhas do Município de Forquilha.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XXII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Altera o plano diretor do município de forquilha para fins de reclassificação de zona urbanísta em área que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público, na forma que especifica.
Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Amancio de Melo (in memoriam), que tem inicio ao lado da Rua António Gonçalves Barbosa e finaliza na estrada que liga ao Município de Groairas, no distrito do Salgado dos Mendes.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público, na forma que especifica.
Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Luciano da Costa (in memoriam), que tem inicio ao lado da Rua Antônio Gonçalves Barbosa e finaliza na estrada que liga ao Município de Groairas, no distrito do Salgado dos Mendes.
Autoriza a desafetação e doação de imóvel de propriedade do Município à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará CAGECE, para fins de construção e implantação de um Escritório Núcleo Operacional.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Lei nº 402/2010 e dá outras providências.
CRIA CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Forquilha/Ceará e dá outras providências.
REGULAMENTA 0 PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DE "FESTIVAL DESTAQUES JUNINO ESCOLARES" E "FESTIVAL DE QUADRILHAS REGIONAIS" PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI Nº 913/2025
ALTERA O INCISO VI DO ART. 10 DA LEI Nº 811/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
INSTITUI NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORQUILHA/CE PROFOCONFE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NO AMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O NÚCLEO DE AVALIAÇÃO FORQUILHENSE NAF, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO BDA NO AMBITO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
