Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 998/2026
28/05/2026
Dispõe sobre a denominação da Rua José Maria de Souza (in memoriam), localizada entre a Rua Amália Paiva de Oliveira e a Rua Mocinha Viana, especificamente no trecho sem saída situado atrás da Capelinha.
