PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

CLAUDIA MORAES PINTO MOREIRA

SECRETÁRIO(A)

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.673.106/0001-03

Telefone(s): (88) 3619-1167

E-MAIL: procuradoria@forquilha.ce.gov.br

Horário: SEG A SEXTA DE 08 AS 12H E 14 AS 18H

Endereço: AV. CRIANÇA DANTE VALÉRIO, Nº 481 - CENTRO - CEP: 62.115-000

Mais informações do orgão

Missão

A Procuradoria Geral do Município, como instituição permanente, essencial ao exercicio das funções administrativas e jurisdicionais do Município, tem como finalidade a representação judicial e extrajudicial do ente municipal, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Atua nos processos nos quais o Municipio tenha interesse, seja de forma direta ou indireta, competindo-lhe

Funções

promover sindicâncias;

realizar assessoria jurídica ao Prefeito, aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal e aos Conselhos Municipais;

realizar processos administrativos disciplinar instaurado contra os servidores municipais;

Atribuições da Secretaria

a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e da indisponibilidade dos interesses públicos,

assessorar, analisar e emitir parecer acerca das licitações da prefeitura;

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANDERSON DA COSTA FEIJAO	01/08/2017	14/08/2020
AHIRAM MARINHO FREITAS	17/08/2020	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR	02/01/2025
CLAUDIA MORAES PINTO MOREIRA	04/01/2021	31/12/2024
DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR	01/04/2024	31/12/2024