Dispõe sobre as reestruturações do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB) do município de Forquilha/CE, em atenção à lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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