Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/02/2026
Data da
ratificação:
12/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/02/2026
Valor estimado: R$
20.680,00 (vinte mil, seiscentos e oitenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO DE VEÍCULO DE TERCEIRO (CHEVROLET ÔNIX PLACA QOD4168) EM VIRTUDE DE SINISTRO DE TRÂNSITO COM ÔNIBUS ESCOLAR OCORRIDO EM 30 DE OUTUBRO DE 2025, SENDO A RESPONSABILIDADE DOS DANOS DO VEÍCULO DE TERCEIRO DO MUNICÍPIO CONFORME LAUDO PERICIAL Nº 2025.0585952 DA PEFOCE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE E. L. MULTBRANDE LTDA (EPP) - MARTINS AUTO PECAS FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA PRESENCIAL DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA PRESENCIAL, CONCLUINDO AO FINAL QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE:
E. L. MULTBRANDE LTDA (EPP) - MARTINS AUTO PECAS
CNPJ Nº 20.330.287/0001-25
RUA CORONEL ESTANISLAU FROTA, 424 - CENTRO - SOBRAL/CE
VALOR GLOBAL: R$ 20.680,00 (VINTE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS)
ITENS/LOTES: 01 E 02.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
