Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/04/2026

Data da divulgação do extrato: 14/04/2026

Data da ratificação: 14/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) LEVI ALVIM, A SER REALIZADO NO DIA 01 DE MAIO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA DO TRABALHADOR, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LEVI ALVIM SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA DE PROPORCIONAR UM MOMENTO DE ENTRETENIMENTO E CULTURA PARA A POPULAÇÃO DE FORQUILHA/CE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR. O EVENTO VISA VALORIZAR E RECONHECER O ESFORÇO E DEDICAÇÃO DOS TRABALHADORES LOCAIS, PROMOVENDO UM MOMENTO DE CELEBRAÇÃO E LAZER PARA A COMUNIDADE. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DE LEVI ALVIM CONTRIBUI PARA FOMENTAR A CULTURA E A ARTE NA CIDADE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS E FORTALECENDO A CENA ARTÍSTICA LOCAL. A PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DEMONSTRA O COMPROMISSO DA GESTÃO EM PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL E PROPORCIONAR EXPERIÊNCIAS ENRIQUECEDORAS PARA OS CIDADÃOS DE FORQUILHA. A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS INTEGRA O ROL DE AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, PROMOÇÃO DO LAZER E FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO SOCIAL, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROMOÇÃO DA CULTURA E DO BEM-ESTAR SOCIAL. O DIA DO TRABALHADOR É UMA DATA DE GRANDE RELEVÂNCIA, SENDO TRADICIONALMENTE CELEBRADO COM PROGRAMAÇÕES CULTURAIS QUE INCENTIVAM A INTEGRAÇÃO SOCIAL E HOMENAGEIAM OS TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. NO QUE SE REFERE AO ARTISTA, O CANTOR LEVI ALVIM DESTACA-SE NO CENÁRIO MUSICAL REGIONAL, SENDO RECONHECIDO POR SEU ESTILO MARCANTE, REPERTÓRIO DIVERSIFICADO E FORTE IDENTIFICAÇÃO COM O PÚBLICO NORDESTINO. SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA É CARACTERIZADA POR APRESENTAÇÕES EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, FESTIVIDADES MUNICIPAIS E REGIONAIS, SEMPRE COM SIGNIFICATIVA ACEITAÇÃO POPULAR. O ARTISTA POSSUI PRESENÇA ATIVA EM MÍDIAS DIGITAIS E PLATAFORMAS DE STREAMING, AMPLIANDO SEU ALCANCE E CONSOLIDANDO SUA IMAGEM JUNTO A DIFERENTES PÚBLICOS. ALÉM DISSO, LEVI ALVIM APRESENTA UM REPERTÓRIO ATUAL E DINÂMICO, QUE CONTEMPLA GÊNEROS MUSICAIS AMPLAMENTE APRECIADOS PELA POPULAÇÃO, O QUE CONTRIBUI PARA A ANIMAÇÃO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO DURANTE O EVENTO. SUA PERFORMANCE DE PALCO, INTERAÇÃO COM O PÚBLICO E EXPERIÊNCIA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE SÃO FATORES QUE REFORÇAM SUA APTIDÃO PARA ATENDER PLENAMENTE AOS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSALTA-SE, AINDA, QUE O ARTISTA POSSUI HISTÓRICO DE PONTUALIDADE, PROFISSIONALISMO E QUALIDADE TÉCNICA EM SUAS APRESENTAÇÕES, ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO SATISFATÓRIA DO EVENTO. SUA ESCOLHA TAMBÉM CONSIDERA A ADEQUAÇÃO AO PERFIL FESTIVO E COMEMORATIVO DA DATA, BEM COMO SUA CAPACIDADE DE ATRAIR PÚBLICO, PROMOVENDO MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E FORTALECENDO O CARÁTER CULTURAL DO EVENTO. NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É CABÍVEL QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ESPECIALMENTE PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. NO CASO EM TELA, A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO RESTA CONFIGURADA, UMA VEZ QUE A CONTRATAÇÃO DE DETERMINADO ARTISTA É DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO PROFISSIONAL SEM PREJUÍZO À IDENTIDADE E AOS OBJETIVOS DO EVENTO. A ESCOLHA DO CANTOR LEVI ALVIM FUNDAMENTA-SE, PORTANTO, EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, TAIS COMO NOTORIEDADE, ACEITAÇÃO POPULAR, COMPATIBILIDADE COM O PÚBLICO-ALVO, ADEQUAÇÃO AO EVENTO E DISPONIBILIDADE PARA APRESENTAÇÃO NA DATA PREVISTA. DESSA FORMA, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, TANTO SOB O ASPECTO DO INTERESSE PÚBLICO QUANTO SOB O AMPARO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.