Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/02/2026
Data da
ratificação:
02/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/03/2026
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE DIEGO POTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE:
DIEGO POTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ Nº 41.414.606/0001-50
RUA MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO, 1194 - RENATO PARENTE - SOBRAL/CE
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
ITENS/LOTES: 01.
VALOR POR UNIDADE ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
