Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
26/06/2025
Data da
ratificação:
26/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/06/2025
Valor estimado: R$
1.595.600,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ - IVAC, PARA O FIM DE REALIZAR O XXI FESTIVAL DE QUADRILHA DE FORQUILHA CONFORME DISPOSTO NO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT DE FORQUILHA/CE, TUDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO DE FOMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE, PRINCIPALMENTE, DOS SEGUINTES MOTIVOS:
O CASO ORA EM COMENTO SE ENSAMBLA EM HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PREVISTA EM LEI (ART. 31, DA LEI 13.019/14), POSTO TRATAR-SE A ENTIDADE INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ IVAC DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AQUI PERQUIRIDAS, NÃO HAVENDO REGISTRO DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM OBJETIVOS, FINALIDADES E CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL.
ALÉM DISSO, A LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 934/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025, FOI EXPRESSA EM AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA PARA A OSC INSTITUTO ARTÍSTICO E CULTURAL VALE DO ACARAÚ IVAC.
ADEMAIS, O PROPÓSITO PERSEGUIDO É JUSTO, OPORTUNO E ESSENCIAL, PORQUE CUIDA, NESTE PARTICULAR, DE SITUAÇÃO DE RELEVANTE E LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO.
FINALMENTE, PELAS RAZÕES AQUI DECLINADAS, ASSOCIADAS AOS PRECEITOS LEGAIS JÁ MENCIONADOS, RESTA COMPROVADO A NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS MOLDES DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 934/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Justificativa do preço
O VALOR GLOBAL DO PROJETO, INCLUINDO TODO O SEU CONTEXTO, NO QUE PESE A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO E EXECUÇÃO, COM INÍCIO EM 27 DE JUNHO DE 2026 E ENCERRAMENTO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2025, RESULTOU NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.595.600,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).
CONSIDERANDO, PORTANTO, A QUESTÃO SOCIAL BEM COMO OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DO PROJETO EM COMENTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ENTENDE O VALOR COMO JUSTO E MAIS QUE RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO O PROPÓSITO É A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE GRANDE PORTE.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 934/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
