Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/05/2025

Data da divulgação do extrato: 29/05/2025

Data da ratificação: 29/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2025

Valor estimado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) RAÇA NEGRA, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2025, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR RAÇA NEGRA SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA E RENOME DO ARTISTA NO CENÁRIO NACIONAL, BEM COMO PELA SUA CAPACIDADE DE ATRAIR UM GRANDE PÚBLICO PARA O EVENTO. A PRESENÇA DO CANTOR IRÁ AGREGAR VALOR ÀS FESTIVIDADES DO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS, PROMOVENDO UMA EXPERIÊNCIA CULTURAL ÚNICA PARA OS MORADORES E VISITANTES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW DO RAÇA NEGRA CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, REPRESENTATIVIDADE E DIVERSIDADE, PROMOVENDO A INCLUSÃO E O RESPEITO À PLURALIDADE ÉTNICA E CULTURAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA SE MOSTRA COMO UMA OPORTUNIDADE DE FOMENTAR O TURISMO LOCAL, FORTALECER A ECONOMIA DA REGIÃO E PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA REFERÊNCIA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS COM ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E NACIONAL DURANTE O XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE FORQUILHA/CE, EVENTO TRADICIONAL QUE INTEGRA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E REPRESENTA RELEVANTE MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA. O EVENTO VISA FOMENTAR O TURISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, AQUECER A ECONOMIA REGIONAL E PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS FESTEJOS TÍPICOS DO PERÍODO JUNINO. A PRESENÇA DE ARTISTAS CONSAGRADOS COMO RAÇA NEGRA, É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A ATRATIVIDADE DO EVENTO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO, SENDO FATOR DETERMINANTE PARA O SUCESSO DAS FESTIVIDADES. TAIS ARTISTAS POSSUEM NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E ESTÃO INSERIDOS NO CONTEXTO CULTURAL QUE A FESTIVIDADE PROPÕE DESTACAR. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. TODOS OS ARTISTAS SELECIONADOS SE ENQUADRAM NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTES ARTISTAS DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.