Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/03/2025

Data da divulgação do extrato: 17/03/2025

Data da ratificação: 17/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/03/2025

Valor estimado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) SIMONE MENDES, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2025, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA SIMONE MENDES SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA E RENOME DA ARTISTA NO CENÁRIO MUSICAL NACIONAL, O QUE CERTAMENTE ATRAIRÁ UM GRANDE PÚBLICO PARA AS FESTIVIDADES DO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE. A PRESENÇA DA CANTORA IRÁ AGREGAR VALOR AO EVENTO, PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA ÚNICA E INESQUECÍVEL PARA OS ESPECTADORES, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW DE SIMONE MENDES ESTÁ ALINHADA COM OS OBJETIVOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO, QUE BUSCA PROMOVER EVENTOS DE QUALIDADE E QUE VALORIZEM A CULTURA REGIONAL, ATRAINDO VISITANTES E FOMENTANDO A ECONOMIA LOCAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SE MOSTRA COMO UMA OPORTUNIDADE DE FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DA REGIÃO E DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE ENTRETENIMENTO E LAZER PARA A POPULAÇÃO DE FORQUILHA E REGIÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS COM ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E NACIONAL DURANTE O XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE FORQUILHA/CE, EVENTO TRADICIONAL QUE INTEGRA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E REPRESENTA RELEVANTE MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA. O EVENTO VISA FOMENTAR O TURISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, AQUECER A ECONOMIA REGIONAL E PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NOS FESTEJOS TÍPICOS DO PERÍODO JUNINO. A PRESENÇA DE ARTISTAS CONSAGRADOS COMO SIMONE MENDES, É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A ATRATIVIDADE DO EVENTO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO, SENDO FATOR DETERMINANTE PARA O SUCESSO DAS FESTIVIDADES. TAIS ARTISTAS POSSUEM NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E ESTÃO INSERIDOS NO CONTEXTO CULTURAL QUE A FESTIVIDADE PROPÕE DESTACAR. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. TODOS OS ARTISTAS SELECIONADOS SE ENQUADRAM NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTES ARTISTAS DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.