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INEXIGIBILIDADE: 2025.02.06.002 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/02/2025
Data da divulgação do extrato: 10/02/2025
Data da ratificação: 10/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025
Valor estimado: R$ 143.290,47 (cento e quarenta e três mil, duzentos e noventa REAIS e quarenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU NO ÍNDICE DE VALOR DE REFERÊNCIA (IVR), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 143.290,47 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME PROPOSTA DE PREÇOS FIRMADA PELA PROPONENTE, DEFINIDO EM FUNÇÃO DE UMA DEMANDA ESTIMADA DE: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 04.060.148/0001-72 AV. DOM LUIS, 300 - SALA 1008 E 1009 - ALDEOTA - FORTALEZA/CE VALOR GLOBAL: R$ 143.290,47 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) ITENS/LOTES: 01.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “C” E “E” DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação PABLO EUGENIO ARAUJO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRENO DE SIQUEIRA MENDES
Responsável pela Ratificação DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 143.290,47
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX.2025.02.06.002.ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
INEX.2025.02.06.002.MAPA DE RISCOS PDF 4MB
INEX.2025.02.06.002.TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
INEX.2025.02.06.002.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 885KB
INEX.2025.02.06.002.MINUTA CONTRATUAL PDF 4MB
INEX.2025.02.06.002.AUTORIZAÇÃO PDF 300KB
INEX.2025.02.06.002.TERMO DE RATIFICAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 269KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.06.002 2025 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 143.290,47 10/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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