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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.04.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/05/2020
Data da divulgação do extrato: 04/05/2020
Data da ratificação: 04/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2020
Valor estimado: R$ 35.217,35 (trinta e cinco mil, duzentos e dezessete REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NO COMBATE A COVID-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Forquilha, através da Secretaria de Saúde, na detecção de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, que vem se alastrando cada vez mais nesta urbe. Com a aquisição dos testes, vai ajudar na atuação direta dos profissionais de saúde deste ente, buscando resultados mais céleres e, consequentemente, fornecendo medidas mais eficientes para as pessoas infectadas. Dessa forma, não impede destacar que cabe aos entes da federação brasileira atuar e garantir políticas públicas na saúde, principalmente em situações calamitosas, como é o caso em questão. A nossa Carta Magna trouxe de forma sistemática, a garantia fundamental a saúde, colocando todos os entes no polo ativo como garantidores. Portanto, consoante o art. 6º da CRFB/88, e o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, estes dispositivos e demais legislação aplicada ao caso (combate ao covid-19), viabilizam a contratação em comento.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite auferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com I. C. RODRIGUES - HOSPITALAR EIRELI - ME, no valor de R$ 35.217,35 (trinta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Art. 24 - É dispensável a licitação: [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA DA SEÚDE DE FORQUILHA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS CESAR MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação JOELMA MARIA SANTOS DE LIRA PESSOA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE EVELINE MARIA RANGEL ARAÚJO RODRIGUES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
I. C. RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI - ME 18.783.612/0001-63 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 174KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 621KB
PARECER JURIDICO PDF 704KB
CERTIDAO DE DIVULGAÇÃO PDF 151KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 180KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 170KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.05.01 2020 I. C. RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI - ME 35.217,35 05/05/2020
31/12/2020

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