01/03/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUANTO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
