Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
13/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/07/2026
Data da
ratificação:
13/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/07/2026
Valor estimado: R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA - ISAV, PARA O FIM DE REALIZAR O XXII FESTIVAL DE QUADRILHA DE FORQUILHA CONFORME DISPOSTO NO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT DE FORQUILHA/CE, TUDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO DE FOMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A RAZÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE, PRINCIPALMENTE, DOS SEGUINTES MOTIVOS:
O CASO ORA EM COMENTO SE ENCAIXA EM HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PREVISTA EM LEI (ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14), POSTO QUE A PARCERIA É DECORRENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AUTORIZADA EM LEI ESPECÍFICA, NA QUAL SE ENCONTRA INDICADA NOMINALMENTE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL BENEFICIÁRIA.
A LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 1.014/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026, FOI EXPRESSA EM AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA E A FIRMATURA DE PARCERIA COM O INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV.
ADEMAIS, O PROPÓSITO PERSEGUIDO É JUSTO, OPORTUNO E ESSENCIAL, PORQUE CUIDA, NESTE PARTICULAR, DE SITUAÇÃO DE RELEVANTE E LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO VOLTADO AO FOMENTO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO.
FINALMENTE, PELAS RAZÕES AQUI DECLINADAS, ASSOCIADAS AOS PRECEITOS LEGAIS JÁ MENCIONADOS, RESTA COMPROVADA A NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS MOLDES DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 1.014/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Justificativa do preço
O VALOR GLOBAL DO PROJETO, INCLUINDO TODO O SEU CONTEXTO, NO QUE PESE A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO E EXECUÇÃO, COM ENCERRAMENTO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026, RESULTOU NO VALOR GLOBAL DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
CONSIDERANDO, PORTANTO, A QUESTÃO SOCIAL BEM COMO OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS DO PROJETO EM COMENTO, CUJA MEMÓRIA DE CÁLCULO ENCONTRA-SE DETALHADA NO PLANO DE TRABALHO COM AMPARO EM PESQUISA DE MERCADO REALIZADA COM FORNECEDORES, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT ENTENDE O VALOR COMO JUSTO E MAIS QUE RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO O PROPÓSITO É A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE GRANDE PORTE.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 31, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E A LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA Nº 1.014/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
