Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/11/2025

Data da divulgação do extrato: 27/11/2025

Data da ratificação: 27/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/11/2025

Valor estimado: R$ 31.000,00 (trinta e um mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL NATALINO - FÁBRICA DE BRINQUEDOS DO PAPAI NOEL E BANDA NATAL MIX (CIA MIX DA ALEGRIA), A SER REALIZADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AOS FESTEJOS NATALINOS 2025, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL NATALINO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROMOVER A CULTURA E O ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE DURANTE OS FESTEJOS NATALINOS DE 2025. O EVENTO, QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DA FÁBRICA DE BRINQUEDOS DO PAPAI NOEL E DA BANDA NATAL MIX (CIA MIX DA ALEGRIA), TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR MOMENTOS DE ALEGRIA, DIVERSÃO E CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE OS MORADORES, RESGATANDO O ESPÍRITO NATALINO E FORTALECENDO OS LAÇOS COMUNITÁRIOS. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO MUSICAL NATALINO CONTRIBUIRÁ PARA FOMENTAR O TURISMO LOCAL, ATRAINDO VISITANTES DE OUTRAS REGIÕES E GERANDO IMPACTOS POSITIVOS NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO. A PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DEMONSTRA O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL EM VALORIZAR A CULTURA E PROMOVER EVENTOS QUE ENRIQUEÇAM A VIDA CULTURAL DA POPULAÇÃO, FORTALECENDO A IDENTIDADE LOCAL E PROPORCIONANDO MOMENTOS DE LAZER E DIVERSÃO PARA TODOS OS CIDADÃOS. A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE PRETENDE REALIZAR, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2025, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ALUSIVA AOS FESTEJOS NATALINOS 2025, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DE ABERTURA DAS CELEBRAÇÕES DE FIM DE ANO NO MUNICÍPIO. O EVENTO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO A ATIVIDADES CULTURAIS DE QUALIDADE, FORTALECER AS TRADIÇÕES NATALINAS, INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E FOMENTAR O TURISMO LOCAL, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO. PARA ATENDER A ESSA NECESSIDADE, FAZ-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO ARTÍSTICO ESPECÍFICO, COM TEMÁTICA NATALINA, CAPAZ DE CONTEMPLAR CARACTERÍSTICAS DE ENCANTO, INTERAÇÃO, MUSICALIDADE E AMBIENTAÇÃO CENOGRÁFICA ADEQUADAS AO PROPÓSITO DO EVENTO. O SHOW “FÁBRICA DE BRINQUEDOS DO PAPAI NOEL E BANDA NATAL MIX”, APRESENTADO PELA CIA MIX DA ALEGRIA, É RECONHECIDO REGIONALMENTE PELA QUALIDADE TÉCNICA, ARTÍSTICA E CÊNICA, POSSUINDO CONCEITO JÁ CONSOLIDADO EM PRODUÇÕES NATALINAS E AMPLA ACEITAÇÃO DE PÚBLICO. TENDO EM VISTA O CARÁTER SINGULAR DA APRESENTAÇÃO, COMPOSTA POR ROTEIRO PRÓPRIO, ELENCO EXCLUSIVO, REPERTÓRIO MUSICAL AUTORAL E ESTRUTURA ARTÍSTICA VINCULADA À COMPANHIA, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO ENTRE PRESTADORES PARA OFERTA DESTE ESPETÁCULO ESPECÍFICO. ASSIM, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE ARTÍSTICA SOBRE O ESPETÁCULO OFERTADO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL PLANEJADA PELA SECRETARIA, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. A ESCOLHA DA CIA MIX DA ALEGRIA FUNDAMENTA-SE NA EXCLUSIVIDADE DO ESPETÁCULO “FÁBRICA DE BRINQUEDOS DO PAPAI NOEL E BANDA NATAL MIX”, CUJA CONCEPÇÃO ARTÍSTICA, ELENCO, FIGURINOS, TRILHA SONORA E ENCENAÇÃO SÃO DE AUTORIA E TITULARIDADE DA PRÓPRIA COMPANHIA, NÃO PODENDO SER REPRODUZIDOS OU EXECUTADOS POR TERCEIROS. A EMPRESA É AMPLAMENTE RECONHECIDA PELO DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÕES TEMÁTICAS NATALINAS E POSSUI EXPERTISE COMPROVADA NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE GRANDE PORTE, O QUE ASSEGURA QUALIDADE TÉCNICA, SEGURANÇA OPERACIONAL E ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DO MUNICÍPIO. A PROPOSTA APRESENTADA DEMONSTRA COMPATIBILIDADE COM OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO E ADEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALÉM DE ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NECESSIDADES DO EVENTO. DIANTE DISSO, A CIA MIX DA ALEGRIA REVELA-SE COMO A ÚNICA FORNECEDORA APTA A REALIZAR O ESPETÁCULO PRETENDIDO, JUSTIFICANDO A SUA ESCOLHA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. O ARTISTA SELECIONADO SE ENQUADRA NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTE ARTISTA DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.