Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/06/2025
Data da
ratificação:
06/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2025
Valor estimado: R$
56.000,00 (cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA COM EXPERTISE NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM O OBJETIVO DE APOIAR NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, COM FOCO NA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT E NA ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO TRÂNSITO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE APRIMORA ASSESSORIA E SOLUCOES DE INOVACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA (EPP) FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE:
APRIMORA ASSESSORIA E SOLUCOES DE INOVACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA (EPP)
CNPJ Nº 56.265.996/0001-11
RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, 1500 - SALA 1717 - PAPICU - FORTALEZA/CE
VALOR GLOBAL: R$ 55.545,00 (CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS)
ITENS/LOTES: 01.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 12.343/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
