PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2022
Agente: EDINARDO RODRIGUES FILHO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 19/04/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do município de
Forquilha, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Edinardo Rodrigues Filho
e com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da Constituição
Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995 (LOTCE).
RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos,
emitir parecer prévio pela sua APROVAÇÃO, considerando-a Regulares com Ressalvas,
submetendo-a ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Tudo nos termos do Relatório e Voto, parte integrante da presente decisão.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 27/06/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Art. 1° Fica aprovada a prestação de contas do Senhor Edinardo Rodrigues Filho, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2021, de acordo com o Parecer Prévio n° 129/2024, de 24 de maio de 2024, relativo ao Processo de N° 06630/2022-3, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
