| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/11/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/11/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 28/11/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS CESAR MARTINS FILHO |
| Responsável pela Homologação | MIRTERDAN DIAS LOIOLA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |