| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/07/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE |
| 03/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA ELIZETE GOMES ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS CESAR MARTINS FILHO |
| Responsável pela Homologação | ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |